Toda empresa química precisa ter um profissional habilitado perante o CRQ (Conselho Regional de Química) para se responsabilizar por suas operações. Chamamos esse profissional de Responsável Técnico (RT). Necessariamente, o RT deve ser indicado pela empresa quando esta formula seu pedido de registro no Conselho ou quando a vaga precisa ser preenchida. A aceitação ou não do profissional indicado é atribuição exclusiva do Conselho.
Com base em critérios como porte da empresa, sua localização geográfica, produtos que industrializa ou serviços que presta, o Conselho irá definir qual a formação que o Profissional da Química deverá ter para assumir a responsabilidade técnica. A formalização da indicação se dá com a apresentação, pela empresa, de um documento chamado Termo de Responsabilidade Técnica, assinado pelo profissional indicado.
Ao aceitar tornar-se um RT, o profissional deve ter plena ciência da importância do seu cargo. Seu ocupante responde não só pela qualidade e segurança de um ou mais produtos ou serviços, mas também pela precisão das informações que chegam ao consumidor por meio de mensagens publicitárias. A função, portanto, deve ser vista como um sinônimo de autonomia na tomada de decisões que envolvam esses aspectos. Se a empresa pela qual responde causar danos tanto aos demais funcionários quanto aos consumidores de seus produtos, o RT estará sujeito, juntamente com a empresa, a responder a processos civis e criminais. No âmbito do CRQ-IV, constatada a sua negligência, imperícia ou má-fé no desempenho da função, poderá ter suspenso por até um ano o direito de exercer a sua profissão e ser multado.
Por que o Conselho exige a presença de um Responsável Técnico nas empresas químicas?
A exigência feita pelo CRQ-IV é embasada no artigo 27 da Lei nº 2.800, combinado com artigo 1º da Lei nº 6.839/80. É importante entender que, mais do que uma exigência legal, a manutenção de um Responsável Técnico é uma garantia, que a empresa dá à sociedade, de que seus produtos ou serviços estão sendo produzidos/executados sob supervisão de um profissional habilitado.
Quem pode assumir a função de Responsável Técnico?
Atualmente, existem 399 titulações acadêmicas relacionadas à química. O modelo educacional engloba desde escolas que oferecem cursos de formação geral como aquelas que preparam especialistas para determinadas áreas. Essa variedade de cursos obriga os Conselhos de Química a avaliar caso a caso os processos de indicação de responsáveis técnicos. Logicamente, o primeiro ponto analisado é se há compatibilidade entre a formação profissional do indicado com as atividades desenvolvidas pela empresa. Por essa razão, só é possível saber se um profissional pode ou não assumir a RT depois que o seu nome for avaliado pelo Conselho.
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