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A integração das normas de responsabilidade social no SGI

Não existe uma norma ISO certificável e exclusiva para a disciplina de responsabilidade social (como é o caso das normas ISO 9001, ISO14001 e ISO 45001), mas para ela existem ao menos três normas reconhecidas e dois protocolos socioambientais importantes.

Atualmente, temos uma norma nacional de gestão da responsabilidade social, a NBR 16001, publicada pela ABNT e reconhecida no sistema brasileiro. Embora seja certificável e bem-estruturada, tem uma abrangência restrita. Existem pouquíssimas empresas certificadas e poucos organismos certificadores que são acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE/Inmetro) para realização das auditorias de certificação. O baixo interesse das organizações na NBR 16001 pode ser devido ao caráter nacional da norma, já que a maioria das empresas que busca certificação em responsabilidade social deseja um reconhecimento internacional, além da abrangência da norma, baseada não somente nas relações da organização com seus trabalhadores, mas também em conceitos de sustentabilidade, sendo o aspecto ambiental um dos seus sete temas centrais.

Outra norma que aborda a responsabilidade social é a ISO 26000 – Diretrizes sobre responsabilidade social -; entretanto, embora tenha abrangência internacional, não é certificável.

Por último, temos a Social Accountability 8000 (SA8000), publicada pela Social Accountability International (SAI), que apresenta uma norma de sistema de gestão da responsabilidade social de abrangência internacional e certificável (SAI, 2014). A SA8000 foi a primeira norma a tratar a responsabilidade social no âmbito de um sistema de gestão, e embora a quantidade de certificações tenha caído recentemente, com redução de 10% em 2017 (SAI, 2017), possui reconhecimento e seu texto é base para o estabelecimento de esquemas de auditoria de. A integração da SA8000:2014 pode ser melhor entendida se a norma for dividida em duas partes. 

Em uma primeira parte, podemos estudar a integração das cláusulas 1 a 8, que contêm os requisitos específicos de responsabilidade social, com mais afinidade com a ISO 45001:2018. Em uma segunda parte, podemos estudar a cláusula 9, que estabelece requisitos para o sistema de gestão como um todo, e pode ser integrada às demais normas de gestão da ISO. 

Existem diversas normas para a disciplina de responsabilidade social, tanto de abrangência nacional quanto de abrangência internacional, sendo a norma SA8000 a referência para sistemas de gestão da responsabilidade social certificados internacionalmente. A SA8000 serve ainda de texto-base para outras avaliações socioambientais utilizadas para redução do risco na cadeia de fornecimento das organizações.

A integração da SA8000 com as normas de gestão ISO é dificultada por alguns fatores: a norma não está estruturada no ciclo PDCA e não atende ao anexo SL das Diretivas ISO/IEC. Entretanto, as cláusulas 1 a 8 da SA8000 são mais diretamente integráveis à ISO 45001, e a cláusula 9 às normas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001.

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