Operador Econômico Autorizado (OEA) é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.
A certificação OEA consiste no reconhecimento pela Receita Federal dos operadores da cadeia logística internacional que demonstram capacidade de gerir riscos relacionados à segurança física das cargas e à conformidade tributária e aduaneira.
Ao tornar-se OEA, o operador ganha uma certificação concedida pelo Governo Brasileiro para empresas nas quais os processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de comércio exterior e assim, demonstram estarem comprometidas com os critérios de Conformidade Aduaneira e de Segurança da Cadeia Logística.
Quais os objetivos do Programa OEA?
O Programa OEA tem como objetivos alguns fatores que buscam a eficiência dos processos no Comércio Exterior, tais como:
•Proporcionar maior agilidade e previsibilidade no fluxo do comércio internacional;
•Incentivar a adesão crescente de operadores econômicos, inclusive pequenas e médias empresas;
•Aperfeiçoar a gestão do risco das operações aduaneiras;
•Firmar Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que atendam aos interesses do Brasil;
•Implementar processos de trabalho que visem à modernização aduaneira;
•Intensificar a harmonização dos processos de trabalho com outros órgãos regulatórios do comércio exterior;
•Elevar o nível de confiança no relacionamento entre os operadores econômicos, a sociedade e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
•Priorizar as ações da Aduana com foco nos intervenientes de alto risco ou de risco desconhecido; e
•Considerar a implementação de outros padrões que contribuam com a segurança da cadeia logística.
Para mais informações, entre em contato nosso time de consultores e fique ligado neste blog e em nossas redes sociais.
Equipe JW Quality & Training
(11) 3969-8919 / (11) 9.8789-4370
